Congresso de Direito da UNIFENAS chega à sua 21ª edição
Magistrados, promotores, defensores públicos e advogados abordaram temas relevantes para os futuros operadores do Direito
Everton Marques
Alunos, professores, convidados e palestrantes no último dia do Congresso
Na abertura, ao cantar o hino nacional o maestro Thiago Moraes, subliminarmente, sinalizou o peso que teria a 21ª edição do Congresso de Direito da UNIFENAS, câmpus de Alfenas, na transmissão de ensinamentos relacionados à temática central "O direito a uma justiça célere e eficaz". O Congresso ocorreu de 7 a 9 de novembro, na biblioteca Central da Universidade, no auditório professor Edson Antônio Velano.
Prestigiado por operadores do Direito e acadêmicos da Universidade, coube a magnífica reitora, profa. Maria do Rosário Araújo Velano, os cumprimentos iniciais. "Fazemos especial referência aos ilustres palestrantes que prontamente aceitaram nosso convite e que abrilhantarão este evento", disse a reitora.
A convite do coordenador do curso, prof. Alyson Leal, a ex-coordenadora, profa. Ivânia Goretti Oliveira Pereira entregou flores à magnífica reitora e um cartão de reconhecimento pelo trabalho desempenhado junto à Universidade, fundada pelo saudoso prof. Edson Antônio Velano. "O legado deixado pelo professor Edson Antônio Velano consolida-se em continuidade através das mantenedoras Professora Maria do Rosário Araújo Velano, Dra. Larissa Araújo Velano e Dra. Viviane Araújo Velano Cassis; além de todos que se juntaram ao longo desse tempo na concretização de um sonho! Dada a importância da educação de qualidade como principal agente de transformação e libertação", afirmou o prof. Alyson.
Da singeleza do gesto de homenagem à reitora, pelos 50 anos da Universidade, à profundidade dos temas expostos pelos palestrantes, a comissão organizadora demonstrou o zelo para tornar o Congresso relevante na formação acadêmica.
O Congresso e seus palestrantes
A primeira noite de evento contou com as palestras dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Dr. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo e o Dr. Newton Teixeira Carvalho.
Os "Desafios contemporâneos para a Justiça Célere e Eficaz" foi o tema do desembargador Osvaldo Firmo. Ao afirmar que a dificuldade de aplicação do direito sempre existirá, de acordo com a sua época, como a de agora em que a tecnologia exige uma adequação, o desembargador disse: "A dificuldade continua a de sempre, a do ser humano procurar aprimorar a convivência com o ser humano e, mais ainda, com a natureza que o cerca".
O desembargador Newton Teixeira destacou as "Políticas autocompositivas e a democratização do Judiciário". “A democratização do judiciário é interessante e passa por mudança de mentalidade, inclusive pela mudança de mentalidade no curso de Direito, com os professores sendo mais pacificadores. Porque antes se falava do processo de se formar guerreiros para ir ao campo de batalha. Nada disso! Nós vamos formar pacificadores para que possamos contribuir para uma sociedade melhor", enfatizou o convidado.
A manhã do dia seguinte foi marcada pelo painel “Disponibilidade das partes pela autocomposição e a celeridade na resolução dos conflitos na esfera judiciária”. Mediados pela profa. Maria Cristina Gomes Souza Freire, os expositores teceram seus comentários a respeito da questão. Foram convidados a Dra. Adriani Freire Diniz Garcia, advogada e magistrada aposentada do TJMG; a Dra. Eliane Fernandes do Lago Corrêa, promotora de justiça na Comarca de Alfenas - MG; e o Dr. Renato Faloni de Andrade, defensor público, também em Alfenas.
O presidente do Conselho de Administração do IMAB (Instituto de Mediação e Arbitragem do Brasil), Dr. Adolfo Braga Neto, abriu as palestras da noite, do segundo dia. "Reflexões sobre caminhos além do judiciário" foi a temática abordada. Entre outras colocações destacou que a "justiça não é mais monopólio do Estado! Justiça se faz com mediação, se faz com arbitragem, se faz conciliação. E quem vai determinar o que é justo ou não, ou o que é justiça, são os próprios participantes. E aí a importância do assessoramento legal, que é desenvolvido pelos operadores do direito".
A fala do presidente do Conselho de Administração do IMAB foi complementada pela Dra. Ana Luiza Godoy Isoldi. Ao falar da "Advocacia Negocial: como desenvolver a negociação na mediação", ela destacou que "a Mediação serve como um espaço de tomada e decisão em conjunto. Onde é possível ampliar o campo de negociação e encontrar soluções de ganho múltiplo, que todos possam sair satisfeitos".
Desenvolvimento acadêmico
Influenciados pelo ambiente propício ao desenvolvimento, os alunos apresentaram seus artigos; fruto da busca pelo conhecimento e persistência por se diferenciar como futuros profissionais do Direito. A apresentação ocorreu no último dia do Congresso e as impressões deste momento podem ser resumidas nas palavras do prof. Pablo Viana, um dos integrantes da banca avaliadora. "Os alunos surpreenderam mostrando trabalhos que atendem a toda metodologia científica. Mostrando que a pesquisa no curso de Direito está se desenvolvendo muito e mostrando a todos a capacidade do nosso aluno, e da nossa instituição, de fazer pesquisa de qualidade", disse o professor.
Para o encerramento da 21ª edição do Congresso de Direito da UNIFENAS, câmpus de Alfenas, o primeiro presencialmente após a pandemia, contribuíram com as suas palestras a delegada de Polícia Civil, na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher em Alfenas, Rafaela Santos Franco, e a advogada e professora, atuante na área do direito das famílias e sucessões, Andressa Silmara Alves Carvalho Rios. A primeira teve por tema a "Defesa dos direitos da mulher: a atuação da Polícia Civil por uma justiça mais célere, respeitosa e eficaz" e a segunda destacou as "Soluções pacíficas de controvérsias e o Direito das Famílias".
Ao comentar a importância do Congresso na formação dos estudantes, a delegada destacou que "esse momento é muito importante para o crescimento acadêmico dos alunos. Eles vão adquirir conhecimentos para que na prática possam aplicá-los da melhor forma possível”. A professora Andressa, que é também autora de artigos científicos, complementou: "Eu considero que esse evento é relevantíssimo por abordar justamente a necessidade de desafogarmos o poder judiciário. Já de muito tempo que ele não consegue absorver tantos conflitos. Temos que capacitarmos os alunos para se colocarem na condição de operadores do Direito, como um dos protagonistas, rumo a essa busca pela solução dos conflitos de forma mais célere, de forma mais humana, de forma mais eficaz. Deixando de delegar apenas ao poder judiciário a solução de todas as demandas".
