O curso de Direito da UNIFENAS - BH não só possibilita ao aluno uma formação humanística, técnico-jurídica e prática, mas também desperta-o para a responsabilidade social e senso ético, além da capacidade de promover e resolver, judicial ou extrajudicialmente, conflitos individuais e coletivos.
A programação do curso contempla todas as áreas do direito civil, constitucional, comercial (e empresarial), penal, processual, trabalhista, ambiental e internacional. As disciplinas como Propriedade Intelectual, Terceiro Setor, Direitos Humanos e Cidadania, Direito Ambiental, Atualidades Jurídicas e Psicologia Jurídica fazem parte do diferencial do curso, acompanhando a evolução e a necessidade de adequação aos assuntos atuais e criando espaço de reflexão, análise e compreensão de princípios e valores. Conta ainda com congressos, palestras, visitas a tribunais e projetos de pesquisa.
Promovendo a integração Universidade-Comunidade, o curso desenvolve atividades de extensão por meio do Núcleo de Prática Jurídica e do Juizado de Conciliação. O Juizado de Conciliação (em parceira com o Tribunal de Minas Gerais, implantado dentro da universidade) oferece oportunidade de aprendizado aos discentes, bem como inúmeros benefícios à comunidade.
A partir do 7º período, o aluno participa de processos de conciliação nos Juizados Especiais, de atendimento na Defensoria Pública e Tribunais de Júri, reais ou simulados. Convênios com diversas empresas e órgãos públicos facultam aos acadêmicos constantes estágios.
As ações de extensão através de programas, projetos, cursos, eventos e prestação de serviços, visam à integração com a comunidade.
O Juizado de Conciliação e o Núcleo de Prática Jurídica constituem a prova de que a proximidade com o público torna-se cada vez mais necessária para o êxito do curso, configurando uma experiência importante não só para os alunos, mas também para aqueles da comunidade que procuram os serviços jurídicos. A realização destas atividades práticas, por parte dos discentes e docentes que integram a comunidade universitária, pode também produzir impactos positivos para a sociedade, ao trazer assistência judiciária da mais elevada qualidade, àquelas pessoas que não dispõem de recursos para buscar as prestações do Poder Judiciário Estatal.
Em 2000 foi criado o câmpus de Belo Horizonte com a autorização do funcionamento do curso de Administração pelo Decreto No. 41.364, de 08 de novembro de 2000, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 09 de novembro de 2000, retificado pelo Decreto de 7 de maio de 2007. O funcionamento do curso iniciou-se em fevereiro de 2001.
O curso de Administração da UNIFENAS foi reconhecido pelo poder Executivo do Estado de Minas Gerais pelo Decreto de 11 de fevereiro de 2005.
No mesmo ano, o Conselho Diretor da UNIFENAS, pela Resolução nº 01, de 29 de junho de 2001, criou o curso de Direito, na mesma unidade, vindo a ser implantado no ano de 2003.
A idealização de criação de um Curso de Direito na UNIFENAS/Belo Horizonte surgiu a partir da observação da grande demanda de advogados atuantes na região e da ausência de oferta de cursos na região da Pampulha e do bairro Itapoã, atendendo à enorme procura pelos serviços de atendimento comunitário gratuito na área jurídica.
O projeto pedagógico do Curso de Direito da Universidade José do Rosário Vellano, atende às Diretrizes Curriculares Nacionais (CNE/CES n. 9 de 29.09.2004). Sua concepção e execução representam uma ruptura com o modelo tradicional de ensino jurídico. A aliança entre teoria e prática, a interação ensino/pesquisa/extensão, o compromisso com a interdisciplinaridade e a aderência à realidade sócio histórica na qual o curso está inserido, demonstram a verdadeira razão de sua existência.
Sua matriz curricular oferece as condições básicas para que o acadêmico de direito aprenda a “Pensar o Direito”, a apreender o fenômeno jurídico nas suas diversas manifestações, a contextualizar o direito estatal, a refletir sobre a função social da dogmática jurídica, a analisar a eticidade do direito em face da contraditória realidade brasileira, além de ser voltado para uma formação prática do futuro profissional, o que possibilita o desenvolvimento da visão crítica, essencial ao profissional do Direito. Estas são condições essenciais para um ensino moderno e em sintonia com a sociedade e o mercado de trabalho.
O Programa Institucional de Monitoria compreende um conjunto de atividades acadêmicas exercidas por aluno de graduação e que tem por finalidade contribuir para sua formação integrada.
O monitor exerce suas atribuições sob a orientação do professor responsável pela disciplina ou unidade curricular.
O exercício da Monitoria é voluntário e pode ser remunerado.
A monitoria deverá ser exercida em horário que não coincida com o das disciplinas ou unidades curriculares nas quais o aluno monitor se encontrar matriculado ou com o de outras atividades necessárias a sua formação acadêmica.
O Programa possibilita a participação de alunos na iniciação à prática docente, contribuindo para o desenvolvimento de habilidades e competências próprias da atividade pedagógica.
Para participar do Programa Institucional de Monitoria da UNIFENAS, consulte o Coordenador do seu curso.
As Atividades Complementares complementam a formação dos estudantes de maneira geral e específica. A coordenação de cada curso relaciona, no início de cada semestre, os eventos e atividades que serão oferecidos para que o aluno possa se programar.
O aluno deverá cumprir até o penúltimo período de seu curso de graduação no mínimo 80% (oitenta por cento) das atividades complementares previstas.
É obrigatória a participação do aluno nas atividades previstas em pelo menos dois dos cinco grupos indicados pela UNIFENAS. Em cada grupo serão permitidos, no máximo, os seguintes percentuais da carga horária curricular para as atividades complementares:
Grupo 1 – ENSINO - 60% da carga horária de Atividades Complementares
Grupo 2 – PESQUISA - 60% da carga horária de Atividades Complementares
Grupo 3 – EXTENSÃO - 60% da carga horária de Atividades Complementares
Grupo 4 – REPRESENTAÇÃO ESTUDANTIL - 20% carga horária de Atividade Complementar
Grupo 5 – OUTRAS ATIVIDADES - 10% da carga horária de Atividades Complementares
As Atividades Integradoras, consistem em inovações pedagógicas cuja finalidade é alterar a concepção dos cursos, tornando-os mais próximos da relações práticas da vida profissional e da realidade social brasileira. Destinam-se, sobretudo, à atualização curricular – com conteúdos programáticos variáveis – pela incorporação de temas novos e de relevância científica, mas que não se desenvolvem em disciplinas autônomas.
Componentes obrigatórios, essas atividades permitem novas situações que facilitarão o desenvolvimento de competências e habilidades importantes na formação do discente, repercutindo em sua vida profissional. São elas: análise de problemas da sociedade na busca de soluções individuais e/ou coletivas; tomadas de decisões; vivência de situações de liderança; desenvolvimento de perfil empreendedor e comunicação de relações interpessoais, entre outras.
O Trabalho de Curso (um conjunto de estudo, de pesquisa e de reflexão) visa a reforçar os conteúdos ministrados ao discente, dando a este a oportunidade de desenvolver procedimentos metodológicos e de pesquisa que lhe propiciem sistematizar, na prática, as noções teóricas adquiridas. Portanto, consiste em realizar uma pesquisa orientada e favorável ao desenvolvimento da produção científica.
O Trabalho de Curso – TC é adotado como um requisito para a formação do aluno, seguindo as exigências das Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de Direito.
O Trabalho de Curso na UNIFENAS tem a função de reforçar os conteúdos ministrados aos alunos no decorrer do Curso de Direito, na medida em que estes escolhem temas de pesquisa e desenvolvem reflexões relacionadas com os conhecimentos trabalhados nas disciplinas. É apresentado em forma de monografia jurídica e defendido publicamente.
Os estágios Curriculares Supervisionados têm um papel estratégico na formação do aluno como profissional qualificado.
Colocando em prática a teoria, o discente, em contato com profissionais de sua futura área de atuação, tem a oportunidade de aprimorar sua técnica e de adquirir a maturidade indispensável que, posteriormente, irá qualificá-lo como profissional capacitado.
O estágio supervisionado do curso de Direito está sob responsabilidade do Núcleo de Prática Jurídica e abrange a aprendizagem e a prática, real e simulada, das diversas atividades desempenhadas pelas várias profissões jurídicas existentes no país (advocacia pública e privada, magistratura, Ministério Público etc.).
São 400 (quatrocentas) horas de Estágio Curricular Supervisionado, distribuídas em: Estágio Supervisionado I, II, III e IV ministrados nos 7º , 8º, 9º e 10º períodos, respectivamente, com 100 (cem) horas cada uma. As áreas de ação da prática jurídica estão adequadas à dogmática tradicional dos cursos jurídicos: civil, penal e trabalhista, bem como a nova perspectiva da conciliação e mediação.
O Núcleo de Prática Jurídica
O Núcleo de Prática Jurídica – NPJ - do Curso de Direito da UNIFENAS, é o órgão de coordenação, controle, supervisão e orientação das atividades obrigatórias de estágio de prática jurídica, integrante do currículo pleno.
O Núcleo de Prática Jurídica destina-se a coordenar, supervisionar e executar as atividades do estágio curricular do Curso de Direito, mediante a prestação de serviços de consultoria, assessoria e assistência jurídica às pessoas carentes nos termos do art. 5º, LXXV da CF, defesa dos direitos humanos fundamentais.
O Núcleo de Prática Jurídica, dispõe de instalações adequadas para treinamento das atividades profissionais de advocacia, magistratura, Ministério Público, demais profissões jurídicas e para atendimento ao público
O planejamento das atividades relativas à prática jurídica tem como princípios básicos a articulação entre pesquisa, ensino e extensão; o desenvolvimento de atividades essencialmente práticas, buscando proporcionar a participação em situações simuladas e reais de vida e trabalho, vinculadas à área de formação jurídica, bem como sua análise crítica; a ética profissional e sua prática que devem perpassar todas as atividades vinculadas ao estágio; a defesa dos Direitos Humanos e da Cidadania; e a interdisciplinaridade.
O egresso do Curso de Direito da Unifenas, Câmpus de Belo Horizonte, possui perfil generalista e humanista, com capacidade de análise, domínio da terminologia jurídica e dos conceitos fundamentais, de argumentação e interpretação dos fenômenos sociais e jurídicos tornando-o um agente social capaz de diagnosticar os problemas e encontrar soluções para questões sociais tais como: violência (criminalidade), direitos humanos, meio ambiente e a proteção de idosos e crianças. Isto tudo, por meio de uma postura reflexiva e uma visão crítica que favorece a capacidade e a aptidão para uma aprendizagem autônoma e dinâmica, indispensáveis para o desenvolvimento profissional e de cidadão.
Integrada ao ensino e à extensão, a pesquisa na UNIFENAS é pensada como forma de proporcionar e orientar o desenvolvimento institucional, criando interfaces com as questões sociais. Implantada como parte do processo de se aprender permanentemente e associado à extensão, a pesquisa é considerada um dos pilares da educação de qualidade.
A partir do segundo período acadêmico, o aluno da UNIFENAS tem a oportunidade de participar de projetos de iniciação científica, normalmente vinculada às linhas de pesquisas institucionais. O aluno poderá concorrer a bolsas de iniciação científica do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PROBIC/ UNIFENAS) e bolsas de Iniciação Científica (PIBIC / CNPq e FAPEMIG), podendo ainda desenvolver a pesquisa sem apoio de um órgão financiador.
Na área do Direito a UNIFENAS possui o Grupo de Pesquisa intitulado Núcleo de Ciência Jurídica Contemporânea, vinculado ao CNPq e certificado pela Instituição, com o objetivo principal de inserir os estudiosos do direito na área da pesquisa, despertando o interesse pela leitura e análise das questões jurídicas, com uma conseqüente proposta de solução.
O Curso de Direito organiza eventos específicos, tais como:
- Congresso de Direito, Apresentação de Trabalhos Científicos
- Mostra de Produção Científica
- Revista de Direito da Unifenas, registrada no IBICT sob o número ISSN 1806-1605 e classificada no Qualis com conceito “A” Local.
A Coordenação do Curso de Direito, por meio da Diretoria de Extensão e Assuntos Comunitários, oferece cursos e atividades/projetos de extensão, possibilitando ao corpo docente, discente, egressos e outros profissionais da área a atualização e o aperfeiçoamento continuado.
Página da Extensão Universitária
O curso conta com laboratórios de informática e de Prática Jurídica que se destinam à realização das atividades práticas necessárias ao desenvolvimento de competências e habilidades essenciais à formação do profissional do Direito.
Laboratórios de Informática
Os laboratórios de informática estão disponíveis aos estudantes como ferramenta de apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão. São equipados com computadores cujas configurações atendem plenamente às necessidades dos cursos. Softwares e aplicativos específicos simulam situações que o estudante vivenciará no exercício de sua profissão. Os laboratórios são conectados à Internet à qual garante livre acesso aos seus usuários.
