O professor do curso de Direito da UNIFENAS, câmpus de Belo Horizonte, juiz Nicolau Lupianhes Neto foi um dos examinadores da tese de doutorado intitulada "A Colaboração Premiada - Sua Confluência com o Crime Organizado Transnacional para o Século XXI e a Tutela Processual Penal para o Estado Contemporâneo: Estratégias da Produção do Direito e Sustentabilidade", de autoria do desembargador Júlio César Ferreira de Melo, presidente da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O exame da tese ocorreu na última terça-feira, dia 10, na Universidade do Vale do Itajaí (Univali), em Santa Catarina.

Também compuseram a banca examinadora os professores e doutores Cesar Passold, João dos Passos Martins Neto, Gabriel Real Ferrer e Elizabeth Stella Basto Gómez, estes dois últimos docentes espanhóis.

O desembargador Ferreira de Melo defendeu a tese de que a Lei 12.850, de 2013, com a alteração da Lei Anticrime 13.964, de 2019, é constitucional, bem como o instituto da colaboração premiada, sob o viés da política jurídica. Ao final da apresentação, a banca atribuiu nota A com distinção e recomendou a publicação do trabalho.

(Fonte: AMAGIS – Associação dos Magistrados Mineiros)