Autoridades jurídicas e acadêmicas, bem como convidados presentes à abertura do Congresso
A tradição de convidar renomados juristas para proferir palestras aos futuros bacharéis foi mantida na 17ª edição do Congresso de Direito da UNIFENAS, câmpus de Alfenas. A temática central abordou as “Novas Vertentes do Direito”, com destaque para o Direito de Família, o Direito do Trabalho, o Direito Ambiental, o Direito Criminal e as novas vertentes de forma geral.
Ao abrir oficialmente o evento, a Professora Maria do Rosário Araújo Velano, reitora da Universidade, disse que “as mudanças de paradigmas que surgem da pós-modernidade, bem como a crise em que vivemos da ineficácia normativa, exigem um repensar no papel do direito e da justiça na sociedade brasileira.” Na mesma linha de pensamento, Ivânia Goretti Oliveira Pereira, coordenadora do curso de Direito, destacou que “nós temos várias mudanças ocorrendo no nosso direito e que são importantes que sejam debatidas, discutidas, para que se busque a melhor aplicação dessas normas e se faça a justiça”.
Os palestrantes expuseram sua visão sobre os assuntos propostos, muitos dos quais polêmicos. Já na abertura, o Dr. Dimas Messias de Carvalho, promotor de justiça aposentado e autor de livros como o “Direito das Sucessões” e “Direito das Famílias”, publicados pela editora Saraiva, proferiu a palestra “Multiparentalidade: o valor jurídico do afeto”. Em entrevista, o escritor, que também é professor da UNIFENAS em Campo Belo, destacou o que viria a ser o valor jurídico do afeto. "É a possibilidade de você reconhecer o filho de criação juridicamente. Então, aquele filho de criação, que antigamente não tinha nenhum direito, a jurisprudência, a doutrina já faz um bom tempo, há mais de 20 anos que eu escrevo sobre isso, existe a possibilidade do reconhecimento da filiação sócio-afetiva.”
No segundo e no quarto dia do Congresso, o Dr. Marcos Scalércio, juiz do trabalho da 2ª Região de São Paulo, e o Dr. Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Estado de Minas Gerais, ponderaram sobre a reforma trabalhista. Ambos acreditam que a reforma trouxe mais retrocessos do que avanços, quando comparados pontos positivos e negativos. Para o juiz Marcos Scalércio, as alterações ocorreram como forma de tentar realmente equilibrar a relação empregador e colaborador. “Só que é uma relação que nunca pode ser equilibrada. Porque sempre o empregado vai ser a parte mais fraca, porque o patrão é quem manda.”
A fala do Dr. Antônio Fabrício vai na mesma direção. Ele afirmou que “o que era proposto era que houvesse uma modernização nas relações de trabalho. E isso nós não vimos. O que também se propunha é que se fizesse uma reforma para ampliar os postos de trabalho, e o desemprego aumentou depois da reforma trabalhista”.
Outras palestras e atividades do Congresso
Professores do curso de Direito da UNIFENAS, no câmpus de Belo Horizonte, o Desembargador Gilson Soares Lemes, da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas, e o seu filho Gilson Soares Lemes Júnior, respectivamente, falaram do “Direito ao Genoma e seus reflexos jurídicos” e da “Tutela penal do meio ambiente sob a ótica da Constituição de 1988”. Além das palestras, a programação contou com a apresentação de artigos produzidos por egressos, alunos e professores de Direito. Houve ainda uma homenagem aos acadêmicos aprovados nos últimos dois exames da OAB.
O encerramento da 17ª edição do evento contou com presença do juiz Paulo de Tarso Tamburini Souza, juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e que, entre outras funções, atuou como juiz auxiliar da presidência do Supremo Tribunal Federal. O magistrado, que também já foi professor do curso de Direito da UNIFENAS, proferiu a palestra referente às “Novas vertentes do Direito”. Disse que a sua abordagem do assunto teria como intenção promover provocações sobre como as mudanças nas relações humanas repercutem na área do Direito que rege estas relações.
O juiz acredita que o momento é de desafios para toda a sociedade. “As mudanças ocorridas nos últimos 10 anos afetaram absolutamente qualquer área do conhecimento. E hoje uma verdade cientifica não dura mais do que cinco anos sem ser alterada profundamente. Então, é algo que demanda reflexões profundas e continuadas.”
Quem participou da organização do Congresso, que ocorreu de 25 a 28 de setembro, o classificou como um evento de grande conhecimento cientifico. Na noite do dia 26, a coordenação do curso de Direito fez uma homenagem ao idealizador da UNIFENAS, Professor Edson Antônio Velano, que nasceu nesta data, em 1943. “Hoje, a família, a viúva e reitora da Universidade professora Maria do Rosário Araújo Velano, e as filhas Dra. Larissa Araújo Velano e Viviane Araújo Velano Cassis, dão continuidade à maravilhosa obra do Professor Edson Velano, que, nesse clima primaveril, esteja onde estiver, receberá muitas e muitas bênçãos pelos bons sentimentos de todos que o admiram”, destacou Ivânia Goretti Oliveira Pereira, coordenadora do curso de Direito.
