Vice-presidente do Conselho Federal da OAB ministra aula magna na UNIFENAS
Everton Marques
“Nós temos uma preocupação muito grande que o desestímulo à Democracia sirva de subterfúgios para dizer que existem outras opções melhores do que o Estado Democrático de Direito” (Dr. Luís Cláudio da Silva Chaves)
“Os saberes de cada um estão em proporção direta com o que se pode esperar de sua atuação profissional, social e política. Assim, desejamos que a nova jornada que se inicia na vida de cada um de vocês lhes traga uma expansão de seus conhecimentos, seja em profundidade, seja em amplitude.” Estas foram algumas das considerações feitas pela Dra. Larissa Araújo Velano Dozza, pró-reitora administrativo-financeira da UNIFENAS, ao dar as boas-vindas aos calouros e veteranos do curso de Direito do câmpus de Alfenas e cumprimentar o Dr. Luís Cláudio da Silva Chaves, vice-presidente Nacional da OAB, que ministrou a Aula Magna do curso.
Já com a palavra, Dr. Luís Cláudio falou do seu carinho pela UNIFENAS, instituição da qual foi professor e coordenador do curso de Direito, no câmpus de Belo Horizonte, sem se esquecer do fundador da Instituição professor Edson Antônio Velano. O ex-reitor foi uma das pessoas que acreditaram e o apoiaram quando ainda era um jovem advogado. “É uma alegria sempre retornar a essa instituição, sobretudo representando a Ordem, a Ordem Nacional, a Ordem dos Advogados do Brasil, para falar um pouco para os alunos sobre as perspectivas da advocacia, o que vem pela frente, os desafios da advocacia para os próximos anos.”
Ao tratar dos desafios, ele fez referência à crise que o Brasil vive em relação ao Estado Democrático de Direito. Suas colocações apontam para uma sociedade que debate os problemas sociais de forma apaixonada, mas sem profundidade de reflexão a propósito dos reais motivos de sua existência e formas para solucioná-los. Um exemplo desta superficialidade seria dizer que bandido bom é bandido morto. “Nós temos uma preocupação muito grande que o desestímulo à Democracia sirva de subterfúgios para dizer que existem outras opções melhores do que o Estado Democrático de Direito. É a força bruta vencendo a proposta de não se corrigir o que está aí errado por meio do Estado Democrático de Direito e do voto popular.”
Ainda na Aula Magna
O Professor também tocou em pontos que afloram as discussões sobre a prisão em segunda instância. Compreende o anseio da sociedade em ver o fim da impunidade para os mais diversos crimes e falou de como enxerga a questão: “seria muito melhor a gente trabalhasse a questão da celeridade processual, do fim do foro privilegiado e não apenas achasse que prender uma pessoa é bom para a sociedade, sem o trânsito e julgado. Porque muitas vezes ela pode estar sendo presa injustamente por essa necessidade de dar uma resposta à opinião pública”.
Dr. Luís Cláudio defendeu o uso da Constituição da República e disse que deve-se lutar contra o clima de desesperança entre as pessoas em relação à política e ao poder judiciário. “Nós temos bons quadros, eu posso falar diretamente da OAB, nós temos pessoas que trabalham voluntariamente em prol da instituição, lutam pela cidadania, pela advocacia. E deveriam ter mais apoio das bases.”
A síntese de sua Aula Magna, para os jovens futuros advogados, fala do uso da Constituição Federal para transformar a sociedade: “Se cada um fizer a sua parte, eu acho que a nossa Constituição é uma Constituição Cidadã, que olha sobretudo para dignidade da pessoa humana, que é garantista dos direitos individuais e de também coletivos, acredito que se a gente olhar isso, e procurar construir o direito sobre isso, nós teremos uma segurança jurídica no Brasil.”
Dr. Luís Claudio foi convidado para proferir a Aula Magna do curso de Direito da UNIFENAS, câmpus de Alfenas, não só por sua representatividade como vice-presidente Nacional da OAB, mas por sua trajetória jurídica. “Nós temos o Professor Luís Cláudio como referência dentro da Advocacia. Uma pessoa sempre empenhada, dedicada, que luta pelas prerrogativas dos advogados, bem como é um jurista de renome nacional”, disse a Professora Ivânia Goretti Oliveira Pereira, coordenadora do curso. E acrescentou: “A aula Magna é o marco do início do semestre letivo. E, como é sempre de praxe, a Universidade tenta trazer pessoas que possam servir como exemplo na trajetória futura de cada um deles”.
O professor destacou como se constrói uma carreira solida: “Ética, principalmente. Formação humanística e jurídica consolidada, o advogado tem que estudar sempre. Ele tem que ser sempre um defensor da causa da coletividade para que ele não se sinta abandonado amanhã na sua perseguição profissional”.
