Everton Marques

Ao promover a 16ª edição do seu Congresso, o curso de Direito da UNIFENAS, câmpus de Alfenas, trouxe para o debate central a “Ética e justiça no Brasil do Século XXI: Desafio Permanente”. O evento, que ocorreu de 27 a 29 de setembro, reuniu juristas, acadêmicos e convidados no Salão de Eventos Professor Edson Antonio Velano.

Já na palestra de abertura, a questão da “Ética nos Poderes Constituídos – falácia ou possibilidade?” promoveu uma reflexão abrangente sobre a sociedade. O palestrante Dr. Joaquim José Miranda Júnior afirmou que a classe política é o reflexo da sociedade, uma vez que são pessoas escolhidas no nosso meio. Apesar de a sociedade estar “enferma”, ele acredita que a ética tem caminhado de forma crescente, ainda que lenta para alguns. “Repare uma coisa: os homens mais ricos desse país estão atrás das grades. Nós nunca vimos isto antes. Nós hoje temos políticos influentes sofrendo as penas e suportando as decisões judiciais a seu desfavor. É novidade, está melhorando”, disse o pós-doutorando em Educação pela Florida Christian University e que foi Promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, por 25 anos.

No segundo dia, paralelo à programação do Congresso, no período da manhã, houve a realização da 1ª Conferência de Direito do Consumidor: 27 anos de vigência do Código de Defesa do Consumido: Ética e responsabilidade. O evento foi organizado pela UNIFENAS em parceria com o Procon de Alfenas. Neste dia ocorreram as palestras “Segurança Alimentar e Rotulagem de Alimentos sob a perspectiva do Código de Defesa do Consumidor”, proferida pela Dra. Gisele Stela Martins Araújo, Promotora de Justiça da Comarca de Alfenas; e a palestra “Resolução de conflitos pela via administrativa extrajudicial e judicial”, esta proferida pela Dra. Gianni Carla Ferreira Maia e Campos, coordenadora do Procon de Campo Belo e professora do curso de Direito da UNIFENAS naquela cidade.

De volta ao Congresso, o advogado Rodrigo Souza Caetano Soares tratou dos “Desafios da advocacia para os jovens advogados”. Em sua abordagem, falou da busca pelo espaço no mercado profissional em um país que possui o terceiro maior número de advogados no mundo e transmitiu dicas que foram importantes para encontrar o seu próprio espaço. Ter uma meta desde o primeiro ano de curso é um passo importante. “A vida de quem pretende labutar no direito, começa no primeiro dia de faculdade e não depois. Depois que se forma, você já tem que ter tudo encaminhado para colocar o seu plano em prática.”



Programação variada



A programação do Congresso foi variada e outras questões foram expostas dentro da temática geral proposta. Além da palestra “Ética e Justiça num Mundo Globalizado – O Brasil e o Sistema Internacional”, proferida pela Dra. Elaini Cristina Gonzaga da Silva, diretora do Orbis (Centro de Estudos em Direito e Relações Internacionais), houve a apresentação de aproximadamente dez artigos publicados por alunos e professores. Os textos foram publicados nos anais do evento. “Foi um trabalho maravilhoso. É algo muito precioso trazer nossos alunos para poder participar, apresentar, produzir cientificamente com temas tão relevantes e de uma forma que nos faz só sentir orgulho”, disse a Profa. Ivânia Goretti Oliveira Pereira, coordenadora do curso de Direito da UNIFENAS.

Para encerrar o 16º Congresso de Direito, foi convidado o comentarista do Jornal da Cultural (TV Cultura, SP) Eduardo Muylaert. O jurista, que foi juiz do Tribunal Regional Eleitoral e secretário de justiça e de segurança em São Paulo, entre outros importantes cargos que ocupou, no Congresso discorreu sobre a “Ética e Democracia no Brasil de hoje”. Sua exposição recaiu sobre o artigo 37 da Constituição, as delações da Lava Jato e a reforma política. De acordo com ele, estas três questões passam pelo aprimoramento da democracia e, por consequência, pela representação política. “Nós temos mecanismo viciados em representação, acho que alguns caminhos são: estimular o eleitor a sair do círculo vicioso e pensar em quem vai votar. Estou começando a ficar favorável às candidaturas avulsas. Deixa quem quiser se candidatar sem passar pelo monopólio, pela camisa de força dos partidos”, destacou Muylaert.

A acadêmica Alessandra de Melo Dias, que está no 2º período do curso de Direito, participou ativamente do Congresso. Para ela, sobre a ética, uma questão que lhe pareceu comum na fala de todos os palestrantes é a falta de valores que deveriam ser transmitidos em casa. “A família, a gente está vivendo isso hoje, é a base para tudo. As crianças já saem de casa sem ter valores. Porque eles [pais] pensam que na escola os professores são obrigados a aplicar esses valores. Aí, quando chega na faculdade, a pessoa assusta, leva um choque de realidade, porque já deveria ter vindo do berço com esses valores.”