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3 de julho de 2017

Palestra esclarece sobre Perícia Médica


Rosângela Fressato
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Alunos e professores prestigiaram o evento, que ocorreu na Sala Professor Edson Antônio Velano

Dentro das atividades integradoras, os alunos do 9º período do curso de Direito, câmpus de Alfenas, promoveram uma palestra sobre “O papel da perícia médica nas ações judiciárias”, proferida pela Dra. Adriani Freire Diniz Garcia, juíza da Vara de Família e Sucessões, e pela delegada Dra. Renata Fernanda Gonçalves de Rezende.

Dra. Adriani relata que a pretensão da sua fala é informar a verdadeira necessidade da perícia por um processo judicial e mostrar os requisitos indispensáveis e os dispensáveis em um laudo e também abordar a respeito da importância que esses laudos têm na definição e no fazer da justiça. “Nós estamos com uma carência muito grande de profissionais peritos, principalmente nas varas cíveis, nas varas de família”.

A juíza observa que os profissionais da área médica não têm o conhecimento do funcionamento do órgão pericial quanto à remuneração, à forma como é exercida a função do perito, os seus impedimentos, como é feito um lado, quais as áreas da justiça estadual com necessidade de perícia, a importância do laudo, conhecimento da isenção do perito na própria aceitação da perícia. “Isso é para facilitar o trabalho deles e, quem sabe, angariarmos bastante profissionais para auxiliar o nosso trabalho, pois, sem a perícia, muitos dos nossos processos não têm condição de ter prosseguimento”.

Professora Ivânia Goretti Oliveira Pereira, coordenadora do curso de Direito, conta que essa atividade integradora teve como objetivo proporcionar um estudo multidisciplinar, envolvendo as questões judiciárias e o papel do médico dentro desse contexto. “Assim, a proposta foi que a Dra. Adriani e a Dra. Renata pudessem vir trazer um pouco dessa informação, tentando fazer um estudo conjunto com os estudantes, de forma a efetivar mais o papel do profissional da área de saúde e do judiciário, na garantia dos direitos fundamentais e dos direitos que são pleiteados judicialmente”.



Projeto de Extensão



A coordenadora informa que é finalidade do curso que esse trabalho se transforme em um projeto de extensão em que serão desenvolvidas outras atividades com esse mesmo foco, de forma mais aprofundada nesses conteúdos, dentro da Liga de Medicina Jurídica Social (MedJus).

Os interessados em perícia judicial podem se cadastrar pelos sites: http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/pagina-inicial.htm ou

http://www.tjmg.jus.br/portal/processos/assistencia-judiciaria-gratuita/acesse-o-sistema/