Everton Marques

“É com imensa satisfação que faço a abertura do 15º Congresso de Direito da UNIFENAS, cujo tema, ‘Ciências Criminais e Segurança Pública’, é muito importante diante da crise político-social que estamos vivenciando no Brasil”. Com estas palavras, a reitora Professora Maria do Rosário Araújo Velano fez a abertura oficial do congresso, na Biblioteca Central do câmpus de Alfenas. Foram três dias de evento, em que importantes nomes da área jurídica compartilharam seus conhecimentos.

À mesa de abertura estavam presentes a Profª Ivânia Goretti Oliveira Pereira, coordenadora do curso de Direito, do câmpus de Alfenas; a Dra. Larissa Araújo Velano Dozza, pró-reitora administrativo-financeira; a Dra. Viviane Araújo Velano Cassis, vice-reitora; e o Dr. Jarbas Soares Júnior, procurador-geral de justiça do Estado de Minas Gerais nos anos de 2004 a 2008 e atual diretor do Ceaf (Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público - MG), que proferiu a primeira palestra.

O tema abordado pelo Dr. Jarbas versou sobre a “Atuação do Ministério Público na defesa dos direitos fundamentais”. De acordo com o palestrante, o MP é fundamental para manter a ordem democrática e o regime jurídico nacional. O mesmo tem desempenhado o seu papel na defesa dos direitos coletivos, no combate à criminalidade e “feito com muita competência, errando e acertando. Mas com obstinação para a cada dia atuar de forma melhor”.

Além de acadêmicos, professores, juristas e convidados, também se fizeram presentes à abertura do congresso a Dra. Fernanda Machado de Moura Leite, juíza de direito; Dr. Laurence Albergaria Oliveira, promotor de justiça; Dr. Carlos Alberto Alves Dozza, promotor de justiça; Tenente André Caselato, representando o comandante da 18ª CIA de Polícia Militar; José Eduardo Silvério, presidente da Apac (Associação de Proteção e Assistência ao Condenado) de Alfenas; e o Dr. Renato Faloni de Andrade, defensor público. Este último abriu o segundo dia e destacou o “Combate às drogas e segurança pública”.



Palestra do Ministro do STJ Herman Benjamin



Uma das palestras mais aguardadas pelos alunos foi a que tratou sobre “Direito Penal e Improbidade Administrativa”, proferida pelo Ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e corregedor-geral da Justiça Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Antônio Herman de Vasconcellos e Benjamin, um dos autores da lei de improbidade administrativa e do Código de Defesa do Consumidor. O Ministro falou de aspectos históricos de seu surgimento, da necessidade dos administradores públicos serem probos, destacou que há críticas a serem feitas às instituições (executivo, legislativo, judiciário), mas afirmou que prefere um poder legislativo com defeitos a um regime ditatorial.

O ministro Herman lembrou que a corrupção sempre existiu e que a Constituição de 88 deu passos importantes para combater este mal que afeta a sociedade, a exemplo do atual momento, que envolve uma crise econômica, política e ética. “Corrupção no nosso país existe desde as capitanias hereditárias. A diferença é que hoje nós contamos com uma constituição republicana, com uma população extremamente atenta, mas ainda não suficientemente atenta, sobre tudo no momento de votar. Há esses atos de improbidade administrativa, e também com instituições fortes, como poder judiciário e o próprio Ministério Público, para citar duas apenas”.

O magistrado destacou a necessidade de o tema “improbidade administrativa” estar presente na vida do acadêmico de Direito. “Aqui, na faculdade de Direito, nós devemos ensinar não apenas o Direito como um todo, mas sobre tudo as leis que são mais importantes para o país. Aquelas que são chamadas estruturantes, a começar pela própria Constituição, mas não só ela, porque, sozinha, não tem pernas próprias. Ela precisa de um mosaico de leis que são promulgadas. E uma das mais importantes, no mesmo patamar do Código de Defesa do Consumidor, é a lei da improbidade administrativa, que precisa ser ensinada e aprendida nas faculdades.”



Demais temas abordados



“O papel da Medicina Legal na investigação criminal” também foi tema de palestra abordada pela Dra. Tatiana Telles E Koeler de Matos, Médica Legista da Polícia Civil de Minas Gerais. E para encerrar o Congresso, o convidado Dr. Ronaldo Garcia Dias, diretor da ESA (Escola Superior de Advocacia) da OAB de Minas Gerais discorreu sobre os “Desafios do Direito Criminal”.

Ao tratar da temática central, “Ciências Criminais e Segurança Pública”, a organização da 15ª edição do Congresso de Direito da UNIFENAS buscou demonstrar a necessidade de discussão e aprofundamento de estudo nestas questões.

Segundo a coordenação do curso, o objetivo é preparar os futuros bacharéis em Direito para atuarem na análise e no aprimoramento da ordem jurídica e no planejamento de ações preventivas e corretivas no plano da segurança pública. “O evento este ano foi diferenciado, seja pelo tema que escolhemos, que é muito instigante e que atrai também a curiosidade, a atenção, e a necessidade que os alunos têm de compreender melhor esse universo dentro das ciências criminais e a questão da segurança pública, aja vista a situação que o país tem vivenciado”, afirmou a Profa. Ivânia.

“Isso que está acontecendo aqui hoje, e que a UNIFENAS faz com muita frequência, que são esses congressos, é exatamente o espaço para que esses alunos tomem conhecimento desse Direito que está sendo posto, ou que está sendo anunciado como Direito no futuro e se preparem para isso”, ressaltou o Dr. Ronaldo.

Além das palestras, no Congresso houve a apresentação de artigos publicados nos seus anais, bem como uma homenagem aos alunos do 9º e 10º períodos aprovados no exame da OAB. Na avaliação dos alunos, tudo ocorreu de forma muito positiva. “A gente só tem elogios ao congresso, o pessoal agradecendo bastante os palestrantes que ajudaram no nosso conhecimento, e é o que a gente vai levar para o resto da vida”, disse Dryely Aparecida Carlos Moraes, aluna do 9º período e que participou da comissão organizadora.

“Eu vejo o congresso como uma oportunidade do aluno abrir mais os seus olhos, de entender mais o sistema penal. Vejo também como uma forma de nos auxiliar na nossa vida acadêmica, pois muitas palestras, muito daquilo que é falado dentro das palestras, a gente pode utilizar tanto na nossa vida profissional um dia, quanto na nossa vida acadêmica atualmente”, concluí Marcello Oliveira Rezende, aluno do 2º período e que teve um artigo publicado nos anais.



Artigos apresentados



- “O IMPACTO DA PENA NA VIDA DO SER HUMANO: O REGRESSO PARA A SOCIEDADE”, de autoria de Karine Aparecida Lopes, Marcello Oliveira Rezende, graduandos em Direito pela UNIFENAS, e da Professora Nivalda de Lima Silva.



- “EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA E O PRICÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA”, de autoria de Fábio Felipe Lopes, acadêmico do 10º período de Direito da UNIFENAS



- “OS CRIMES CONEXOS AO FINANCIAMENTO DE CAMPANHA ELEITORAL”, de autoria de Elcio Aurélio de Faria Junior, aluno do 8º período de Direito da UNIFENAS, e da Profa. Nivalda de Lima Silva.



- “HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E A ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO DE DROGAS”, de autoria de Raymundo Lázaro Vellani Júnior, professor titular da disciplina de Direito Comercial do curso de Direito, e das disciplinas e Teoria da Contabilidade, Sistemas Contábeis do curso de Ciências Contábeis da UNIFENAS.



- “A EFETIVIDADE DO PODER JUDICIÁRIO NO COMBATE AOS CRIMES AMBIENTAIS”, de autoria de Esteferson Raphael, aluno do 3º período do curso de Direito da UNIFENAS, e da Profa. Sônia Boczar.