Daniela Rodarte



O professor do curso de Direito da UNIFENAS, câmpus de Alfenas e Campo Belo, Denilson Victor Machado Teixeira, concluiu no mês de julho, o curso de Pós-Doutoramento em Democracia e Direitos Humanos pelo Ius Gentium Conimbrigae, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal).

Professor Denilson também é Doutor em Direito pela PUC-SP, Mestre em Direito do Estado pela UNIFRAN, Especialista em Direito Processual pela PUC Minas e Bacharel em Direito pela UNIFENAS, câmpus Alfenas.

O trabalho monográfico elaborado sob a orientação do Prof. Dr. João José Nogueira de Almeida (FD/UC), foi defendido pelo professor Denilson durante a realização do Seminário Específico realizado na Casa da Escrita em Coimbra (Portugal), e intitulado: “Universalização e efetivação do Direito da Segurança Social em tempos de crise econômico-financeira: aplicação do princípio da equidade intergeracional na regulação e sustentabilidade do sistema de aposentadorias e pensões no direito luso-brasileiro”.

Tal temática reflete o fato de que os direitos sociais são direitos a prestações dependentes de recursos econômicos, tornando-os de cumprimento sensível em épocas de recessão. Sendo assim, as reformas são necessárias no sistema de segurança social (principalmente na área da previdência social) em tempos de crise econômico-financeira, que devem estar alicerçadas na inclusão social e na efetivação de direitos sociais que garantam o mínimo existencial.

Logo, o orçamento do Estado subordina-se ao princípio da equidade na distribuição de benefícios e custos entre gerações. Tratou-se também de realizar um estudo de direito comparado (luso-brasileiro) sobre o conteúdo e sentido de tal princípio, particularmente na regulação do sistema de aposentadorias e de pensões, inclusive com vistas a novas reformas normativas que propiciem uma sustentabilidade da segurança social com justa redistribuição de renda, gestão pública qualificada e efetivação dos direitos sociais.

A conclusão da tese foi a sugestão de se instituir um novo teto para o salário-de-benefício e a ampliação da previdência complementar como as últimas válvulas de escape para uma reforma previdenciária, porquanto se trata de questão de justiça social diante dos riscos e necessidades da população (urbana e rural) submetida ao regime previdencial (com regime de financiamento calcado na repartição), onde a solidariedade impõe uma justa contribuição para o sistema, conquanto de uma gestão participativa e responsável, a fim de que, no futuro, o cidadão (contribuinte e/ou dependente), homens e mulheres em igualdade de condições, inclusive no contexto da idade para aposentação, possa usufruir de uma aposentadoria e/ou de uma pensão num prisma garantista do mínimo existencial.