Everton Marques

Procuradores da República, que atuam no grupo de trabalho da Operação Lava-Jato, junto à Procuradoria-Geral da República, e Ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) foram responsáveis por abordar, de forma transversal, temas ligados à educação e a ética na sociedade brasileira. As exposições ocorreram durante a “Conferência Estadual da Magistratura e do Ministério Público de Ciências Penais, Segurança Pública e da Probidade Administrativa – Implicações Eleitorais”. A UNIFENAS (Universidade José do Rosário Vellano) foi parceira do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e do Ministério Público, que, por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), realizaram o evento em Araxá-MG, nos dias 12, 13 e 14 de maio.

Ao proferir a palestra magna de abertura, o Procurador Regional da República da 4ª Região, Douglas Fischer, abordou o tema “A relevância do direito penal no combate à corrupção”. Assessor do gabinete do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e coordenador do grupo de trabalho da Lava-jato, Fischer fez várias considerações, dentre as quais sobre utilização do direito penal como uma forma de repressão dura aos crimes graves de corrupção. Disse que é “preciso deixar bem claro para todo mundo: o direito penal não vai resolver o problema da corrupção. Em nenhum lugar do mundo se resolve dessa maneira”.

O Procurador acredita que a educação é um dos caminhos a serem percorridos neste combate, assim como a ruptura com a chamada Lei de Gérson. A referida “lei” se caracteriza pelo “jeitinho brasileiro” de querer levar vantagem em tudo. Para exemplificar, Fischer fez uma analogia ao ato de colar em provas. “A cola não deixa de ser uma infração para levar uma pequena vantagem. É preciso saber que essas infrações são graves dentro de uma atividade acadêmica. Mas isso pode levar à conscientização de quem está fazendo, de que, no futuro, fora da Universidade, na minha vida, eu posso continuar praticando condutas, e um passo para a corrupção vai ser muito fácil. Porque a corrupção está atrelada, necessariamente, ao levar uma vantagem. Levar uma vantagem em detrimento da coletividade, gerar uma situação de desigualdade. Então, me parece que essa questão da educação é fundamental.”



Temas atuais



As palestras, divididas em painéis, trataram de muitas questões relacionadas aos atos de improbidade administrativa e do processo eleitoral; interceptações telefônicas; colaboração premiada; bem como o processo penal, segurança pública, sistema prisional e a unificação das polícias militar e civil. Assim como os assuntos abordados nos painéis, os discursos de abertura e a palestra magna tocaram em questões polêmicas. Ao ser questionado se os debates contribuem para a democracia brasileira, o Ministro do STJ, Sebastião Reis Júnior, ponderou: “o debate público destas questões é importantíssimo para que a democracia se solidifique. Acho interessante você debater publicamente esses assuntos, levar à comunidade, como um todo, os diversos pontos de vista existentes até que a população possa fazer o seu próprio juízo de valor, escolher o que entende, o que é melhor, o que é pior para a nação neste momento ”.

Entre os palestrantes estava prevista a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ricardo Lewandowski, cancelada pelo fato do evento ter-se iniciado no mesmo dia do afastamento da presidente da república, Dilma Rousseff, do PT, por possível crime de responsabilidade fiscal.

Os temas abordados na Conferência Estadual da Magistratura e do Ministério Público refletem a atual conjuntura política brasileira que, como disse a Ministra do STJ, Assusete Magalhães, está mergulhada em uma crise ética. A declaração da Ministra ocorreu no painel que discutiu os atos de improbidade administrativa, enriquecimento ilícito, recebimentos de vantagens de gestores políticos e agentes públicos que prejudicam o Estado e a sociedade. “Efetivamente, é preciso que todos nós façamos uma reflexão em torno dos nossos valores, de valores éticos que devem ser repassados inclusive às presentes e futuras gerações, em que estarão os dirigentes do futuro do nosso país”, destacou a Ministra.

Pelo que se pode acompanhar no evento, o clichê de que o Brasil é o país da impunidade deve ser revisto pelos gestores para que não incorram mais em casos de improbidade administrativa. Sobre estes aspecto o Ministro do STJ, Herman Benjamim, acredita que “o país não é mais o Brasil da impunidade. Hoje nós estamos ingressando numa nova fase, que se espera que seja permanente, em que o ímprobo saiba que descumprir a lei leva a um grande risco: primeiro, de investigação; segundo, de processo; terceiro, de condenação. É esta a lição do momento atual em que nós vivemos”. Sobre o funcionamento das instituições o Ministro destacou: “Eu não digo que as nossas instituições funcionam, mas que começam a funcionar. Porque elas sempre funcionaram para os fracos, para os pobres, para os descriminados, mas jamais para os detentores de poder econômico e político”.



Outras ponderações



Na visão do Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Carlos André Bittencourt, os meios de comunicação têm contribuído para que a sociedade de forma geral conheça melhor o mundo jurídico. “Nunca houve um tempo em que a população estivesse tão atenta aos aspectos que dizem respeito à nossa política, à nossa economia e aos reflexos jurídicos da situação vivida. Então, os meios de comunicação têm divulgado tudo que se passa de forma intensa, e o fato é que os temas são atuais e bastante pertinentes”.

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Pedro Carlos Bitencourt Marcondes, lembrou aos juristas presentes que: “a história reconhecerá nossos acertos, mas não nos perdoará por nossas falhas”. “Nós, como membros dessas instituições [Magistratura e Ministério Público], temos o dever de zelar pelo direito, pelo cumprimento da lei, pelo cumprimento dos princípios constitucionais. E nós temos essa responsabilidade. Então, a história, de uma certa forma, irá nos julgar, sempre nos julgará.”



Avaliações sobre a Conferência



A Conferência reuniu procuradores, promotores, desembargadores, juízes, servidores, advogados, policiais militares e civis e estudantes de Direito. A UNIFENAS esteve representada pela reitora Maria do Rosário Araújo Velano; pela vice-reitora Viviane Araújo Velano Cassis; pela coordenação do curso de Direito, do câmpus de Alfenas, Ivânia Goretti Oliveira Pereira, e por professores da instituição.

Do evento tira-se grande proveito, como salientou a Profa. Ivânia: “Uma Conferência dessa magnitude, com assuntos polêmicos e muito atuais, contribui para o crescimento do corpo docente da Universidade que também poderá proporcionar esse conhecimento aos seus acadêmicos. Então, isso é muito positivo, e a presença da nossa reitora no evento também: ela traz o empenho, o comprometimento da instituição para com a formação dos seus docentes”.

“Acho que foi de grande proveito para o aprimoramento de todos. Contando com a parceria da UNIFENAS sempre trazendo sua expertise, seu profissionalismo, seus alunos para o engrandecimento do nosso evento”, afirmou o Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Carlos André Bittencourt.

“Ao final, obviamente que as instituições saem mais preparadas e a academia, que participou através da UNIFENAS, também colhe subsídios para suas discussões internas. Personalidades passaram por aqui, julgadores, membros do Ministério Público que estão atuando em forças tarefas. Enfim, a conclusão é de que nós extraímos daqui valorosas ferramentas para a atuação”, disse o diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) do Ministério Público, Jarbas Soares.