Representantes de diversas organizações, como Apaes e Lares do São Vicente de Paula; secretários municipais de Assistência Social de Alfenas e Carmo do Rio Claro); representantes de diversos Conselhos Municipais (Assistência Social, Criança e Adolescente, Pessoas com Deficiência e Saúde) presenciaram o curso
A UNIFENAS, câmpus de Alfenas, sediou o curso gratuito “Nova Legislação Terceiro Setor”, com a presença de representantes de diversas organizações, como Apaes e Lares do São Vicente de Paula; secretários municipais de Assistência Social de Alfenas e Carmo do Rio Claro); representantes de diversos Conselhos Municipais (Assistência Social, Criança e Adolescente, Pessoas com Deficiência e Saúde).
Membros do Conselho Municipal de Assistência Social de Alfenas, Prof. Rogério Prado (diretor de Extensão e Assuntos Comunitários da UNIFENAS), Márcia Bem, Fábia Penido e Mauro Silva, participaram de uma Capacitação, em Belo Horizonte, e repassaram aos participantes do curso as principais alterações da nova legislação.
Professor Rogério diz que o curso teve como objetivo informar os participantes das principais alterações na legislação em vigor (Leis 13.019 de 31 de julho de 2014 e 13.2014 de 14 de dezembro de 2015), as novas regras para celebração dos termos de colaboração e termos de Fomento para gestores públicos, bem como orientar quanto aos novos procedimentos para participação dos chamamentos públicos e para prestação de contas dos projetos realizados em parceria com os órgãos públicos. “A nova Lei 13.2014/15 entrará em vigor em janeiro de 2017, portanto, é fundamental que as instituições da Sociedade Civil tenham as devidas e necessárias orientações para dar continuidade às atividades em parceria com os órgãos públicos”, enfatiza o professor.
