Everton Marques

Por iniciativa de Edson Góes Júnior, advogado e egresso do curso de Direito da UNIFENAS, câmpus de Alfenas, o projeto Municipalização dos Núcleos de Conciliação, que tem por título “Justiça para todos: criando núcleos municipais de conciliação”, é uma das práticas jurídicas inscritas no 12º Prêmio Innovare, considerado o mais importante da Justiça Brasileira. A prática, que garante maior agilidade e custas processuais mais baixas, concorre na categoria Advocacia. O projeto, em funcionamento desde 2013, foi inspecionado pelo advogado Ricardo Silva Magalhães Viana, consultor do Innovare, e agora aguarda o anúncio dos finalistas das seis categorias, que será divulgado pelo júri do prêmio em outubro.

Segundo Edson Góes, que é presidente do Núcleo de Conciliação, a iniciativa teve seus primeiros passos ainda em 2012 com a elaboração da parte jurídica e administrativa. No ano seguinte, já estava em execução. A prática consiste na criação de núcleos de conciliação nos municípios, principalmente naqueles que não possuem um Fórum, por meio de parcerias com o poder executivo, que fornece as condições necessárias para uma audiência. Os profissionais que atuam nestes núcleos são advogados indicados pela OAB, bacharéis em Direito, assistentes sociais e psicólogos, para atuar na área de mediação familiar. “Esse é um projeto da região sul de Minas que, provavelmente, será copiado no Brasil todo. Somos o primeiro núcleo que cria as unidades municipais de conciliação”.

Como afirma Góes, a iniciativa, que ajuda a desafogar o poder judiciário, tem um caráter social, pois seu “objetivo é criar um acesso ao judiciário barato, rápido e eficiente para a população de baixa renda e pequenas empresas”. Ele cita, como exemplo, o valor mínimo de custas judiciais de um processo no Estado de Minas Gerais, que é algo em torno de R$ 156,00 reais, para um procedimento no Fórum. Já na conciliação, no núcleo de Alfenas o custo cai para R$ 100,00 reais, assim dividido: R$ 30 reais para a taxa de inscrição do procedimento dentro do núcleo, R$ 20,00 de honorário para o oficial e os demais R$ 50 reais para o conciliador ou mediador.



Prêmio Innovare



O projeto, que foi inscrito para concorrer ao Prêmio Innovare, na categoria Advocacia, foi inspecionado no dia 8 de julho. O consultor do Innovare, Ricardo Viana, da Perdigão Mendes & Viana Advogados, esteve na sede do núcleo em Alfenas, na Rua Francisco Mariano, nº 410, centro. A partir da visita, será elaborado um relatório sobre o desenvolvimento da prática para, posteriormente, ser encaminhado à comissão encarregada de avaliar quais das 667 inscritas serão finalistas nas categorias Tribunal, Juiz, Advocacia, Defensoria Pública, Ministério Público e Premiação Especial.

De acordo com Ricardo, ele pôde verificar in loco os resultados já obtidos pelo projeto, que hoje já possui oito unidades espalhadas pelo sul de Minas. “Sem dúvida, é uma prática inovadora que vem ao encontro, inclusive, do tema deste ano do Innovare, que são práticas alternativas que tragam soluções efetivas para as partes, conforme a gente vê aqui”, disse.

Como disse o consultor, por meio da premiação, o que se tem encontrado são muitas inovações e soluções por todo o país. Com o Prêmio Innovare “essas práticas são reconhecidas, e a sua divulgação possibilita que sejam replicadas em outros municípios e estados. O que eleva os resultados de forma exponencial”.

Para Góes, ser finalista ao prêmio é um desejo, e que, independente do resultado, o projeto “Justiça para todos: criando núcleos municipais de conciliação” já é vitorioso. Uma cópia da prática chegou às mãos da presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, às mãos de membros do Conselho Nacional de Justiça e que cominou com a Lei 13.140 de 26/07/2015, que prevê a regulação da mediação e arbitragem na solução de conflitos que envolvam entes públicos Federais, Estaduais e Municipais. “A presidente Dilma criou uma medida provisória com base no nosso projeto, autorizando todas as prefeituras do Brasil a criarem um núcleo municipal de conciliação com base na ideia que saiu de Alfenas. Então, essa ideia saiu de Alfenas e atingiu o Congresso Nacional”, afirmou satisfeito pelo que já foi conquistado.



Inspiração acadêmica



Como egresso do curso de Direito da UNIFENAS, Góes disse que muito do trabalho desenvolvido encontrou inspiração ainda quando estudante de Direito. “Eu ainda tenho um pouco do sentimento do professor Edson Antônio Velano [fundador da UNIFENAS] de fazer os trabalhos que a gente fazia tanto no Diretório Acadêmico, como no DCE.”

O advogado vê nos núcleos de conciliação um novo campo de atuação para os futuros bacharéis em Direito. “Quantos municípios existem no entorno de Alfenas e que não têm Fórum? E quantos estudantes que poderão retornar às suas cidades e criar os núcleos?”

Assim como os núcleos, que aos poucos se tornam uma realidade nos municípios da região, os estudantes e profissionais têm ocupado o novo espaço no mercado de trabalho. Este é o caso da advogada Viviane Nogueira Lapa, também formada na UNIFENAS. Ela teve a oportunidade de, enquanto acadêmica, estagiar como conciliadora no Fórum de Alfenas. Ao longo do estágio, acumulou experiência, hoje aplicada na coordenação do Núcleo de Conciliação da cidade. A prática lhe deu mais segurança para atuar profissionalmente. “Eu conheci a conciliação ainda na graduação e por isso sei muito bem o que tem que ser feito aqui. Então, vejo o quanto é importante para nós e para a cidade”, enfatiza.

No terceiro período do curso de Direito noturno da UNIFENAS e há um mês como estagiária no núcleo, Luana Beatriz da Silva Pereira segue o mesmo caminho de Viviane, futura colega de profissão. A jovem também observa que a experiência tem sido enriquecedora. Diz que tem confirmado a qualidade do curso e ampliado à convicção de ter optado pela carreira profissional correta. “Sempre tive certeza, mas agora ainda mais.”