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28 de maio de 2015

Congresso Jurídico em Belo Horizonte destaca o Novo Código de Processo Civil


Rosângela Fressato
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Dr. Humberto Theodoro

Profissionais do Direito, professores, coordenadores e acadêmicos estiveram presentes ao câmpus da UNIFENAS em Belo Horizonte para prestigiar as palestras proferidas durante o Congresso Jurídico da Instituição, cujo tema foi “O novo CPC e outras atualidades no Direito Brasileiro”.

Na abertura do encontro, o desembargador aposentado do TJMG, Dr. Humberto Theodoro Júnior, explanou sobre “O novo CPC e as Normas Fundamentais do Direito Processual Civil”. Segundo ele, o Código tem uma estrutura nova e uma preocupação em vários pontos, principalmente quanto à maior celeridade da prestação jurisdicional. Há uma preocupação também na incorporação de garantias de princípios constitucionais dentro da estrutura procedimental. “E ainda tem uma grande preocupação com o coletivo, procura facilitar soluções conjuntas para abranger o maior número possível de casos com pronunciamentos gerais”.

O palestrante, que foi membro da comissão de juristas encarregada pelo Senado Federal da elaboração do anteprojeto do Novo Código de Processo Civil Brasileiro, comenta que novo Código é um movimento de prestígio da jurisprudência para evitar uma variação muito grande, como atualmente acontece, e uma falta de respeito nas hierarquias, entre aquilo que já foi decidido e que não é nem sempre seguido e observado com rigor. “Então, o novo código cria uma estrutura de força normativa dos precedentes, alguma coisa mais próxima do direito inglês e americano, em que os precedentes obrigam os tribunais a serem coerentes em manter um respeito, uma tradição com aquilo que já foi decidido”.

Sobre sua participação no Congresso Jurídico da UNIFENAS, o desembargador relata que gostou de participar dele, pois o Direito é produto de dialética, de discussão e de debate. “Quanto mais existe debate, quanto mais se trocam opiniões e argumentos, melhor se torna o Direito”.

Após a palestra de Dr. Humberto, houve o lançamento do livro “O Direito na contemporaneidade: temas relevantes” (editora Del Rey), coordenado e organizado pela professora Simone Letícia Severo e Souza.

A docente observa que a proposta da obra foi reunir uma coletânea de capítulos de vários artigos de professores e acadêmicos da UNIFENAS, câmpus de Belo Horizonte. “A obra reúne temas relevantes e atuais do Direito, como Direito Desportivo, Direito Previdenciário, Direito à Saúde, Filosofia do Direito”.

Além de Simone Letícia, são também autores do livro Alex Dylan Freitas Silva, Breiner Ricardo Diniz Resende Machado, Marcelo Luiz Pereira, Damiane Rita Maria Gomes Pimenta, Daniel Vieira Sarapu, Délia Mara Villani Monteiro, Márcia Viana, Eric Fonseca Teixeira, Germano Luis Gomes Vieira, Paulo César de Paula Orício, Matheus Correia Diniz Ferreira, Paulo Roberto Coimbra Silva e Renato Donabella Melo.

Professor Alex Dylan relata que foi uma alegria participar da obra. “Foi um prazer imenso, porque dividir uma obra dessa com nomes do quilates que temos aqui na faculdade realmente é muito interessante”.

Para o docente Eric Teixeira, sua contribuição no livro foi especial. “E o mais interessante é que a obra conta com a participação de alunos, incentivando-se ainda mais a produção acadêmica”.

Um segundo volume do livro já está sendo organizado para o próximo Congresso, que ocorre em Setembro, com o tema “Políticas Públicas”.