Everton Marques e Rosângela Fressato



Ao promover a 14ª edição do Congresso de Direito da UNIFENAS, a Universidade trouxe a cidade de Alfenas importantes juristas do cenário nacional. Foram três dias de palestras relacionadas ao tema central “Desafios Contemporâneos do Direito”. Como destacou a coordenação do curso, acadêmicos e docentes aprimoraram sua formação com desembargadores e advogados que lidam no seu dia a dia com as questões expostas. As palestras ocorreram na Sala de Eventos Professor Edson Antônio Velano e foram transmitidas para o Salão Marrom da Biblioteca Central da Universidade.

Com temas específicos e abrangentes, o Congresso atraiu um grande número de alunos, o que para a Dra. Larissa Araújo Velano Dozza, presidente da FETA (Fundação de Ensino e Tecnologia de Alfenas) e pró-reitora administrativo-financeira da UNIFENAS, revela o grande interesse acadêmico em aprimorar sua formação. Como afirma, sem os estudantes não haveria o Congresso. “E a gente pede mesmo a participação deles porque é de extrema importância essa oportunidade de estarem em contato com juristas renomados. Nesta ocasião podem tirar dúvidas, adquirir conhecimentos e verificar o que querem para o seu futuro”.

A visão da presidente da FETA sobre a relevância do evento vai ao encontro do que disse a Dra. Vanessa Verdolim Hudson Andrade, desembargadora do Tribunal de Justiça de Minas Gerais: “o estudo, a escola é onde estamos criando o homem de amanhã, o político de amanhã, o administrador de amanhã, o juiz e o advogado de amanhã”. Responsável pela palestra de abertura, em que tratou do tema “Políticas públicas na área da saúde”, Dra. Vanessa afirmou ainda que “se formarmos um advogado que tenha mais conhecimento nessa área das políticas públicas, ele vai, obviamente, intentar ações com maior ética, com uma finalidade de ajudar e não de prejudicar. Então, essa criação ética do aluno é essencial”.



O Congresso e seus palestrantes



Dentre os renomados palestrantes do Congresso estava o desembargador Dr. Caetano Levi Lopes, professor da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que encerrou o evento. Ex-professor da UNIFENAS em cursos de pós-graduação e sempre convidado a contribuir com eventos da Universidade, ele proferiu a palestra sobre “Direito de Família no Novo CPC”. Antes de iniciar sua fala, destacou que estar na Universidade “é sempre motivo de muita alegria e privilégio”.

Na 14ª edição do congresso, Dr. Caetano foi antecedido pelos desembargadores: Dr. Alexandre Victor de Carvalho, que proferiu a palestra “Prisão Provisória e a Lei 12.403/11”; Dr. Ernane Fidelis dos Santos, que discorreu sobre “O novo CPC e a expropriação no cumprimento de sentença e na execução”; e a Dra. Ângela de Lourdes Rodrigues, que abordou o tema “Alienação parental e guarda compartilhada”. Também participaram como palestrantes o Dr. José Mariano de Araújo Filho, delegado de polícia que atuou à frente da Delegacia de Investigações Sobre Crimes Praticados por Meios Eletrônicos de São Paulo, que tratou do tema “Interagindo com a Justiça no combate aos crimes cibernéticos”; e a Dra. Simone Letícia Severo e Souza, coordenadora do curso de Direito da UNIFENAS, câmpus de Belo Horizonte, autora de várias obras jurídicas, que foi convidada a falar do “Direito à saúde no Ordenamento Jurídico Brasileiro”.

Na ocasião, Dra. Simone lançou o livro “Estudos em homenagem à desembargadora Vanessa Verdolim Hudson Andrade”, que, como o próprio nome diz, consiste em uma coletânea de estudos em homenagem À desembargadora. “Ela pode ser considerada uma das maiores juristas do país e nada mais justo do que homenageá-la na ocasião em que completou 70 anos de idade, agora em outubro, e aposentou-se no Tribunal de Justiça de Minas Gerais”.

A coordenadora explica que na publicação diversos desembargadores discorrem sobre vários assuntos, desde responsabilidade civil, questões de Direito Ambiental, dentre outros temas atuais e relevantes para o Direito. “No livro, todos os autores mencionaram julgados de relatoria da desembargadora Vanessa Verdolim. São 12 juristas que participam da obra, sob minha coordenação”.

Ao final do Congresso, a professora Ivânia Goretti Oliveira Pereira, coordenadora do curso de Direito do câmpus de Alfenas, ressaltou que a 14ª edição foi muito positiva. “A presença dos desembargadores e advogados que militam nas mais diversas áreas do Direito pôde trazer para nós conhecimentos novos e também fez com que pudéssemos abrir nossas mentes para essas mudanças tão corriqueiras e tão constantes no mundo jurídico”.



Palestrantes discorrem sobre os desafios relacionados aos seus temas



Ao tratarem sobre seus respectivos temas, os palestrantes do Congresso discorreram sobre qual seria o desafio contemporâneo do Direito na sua visão.

Sobre as “Políticas Públicas na área da saúde”, Dra. Vanessa Verdolim destacou a importância de se discutir o tema, porque algumas vezes o judiciário é mal compreendido. Para ela, saber os limites, até onde o direito do cidadão, do plano de saúde, do município, do estado e onde começa a obrigação de cada um é de grande relevância. “Quando o judiciário defere uma medida contra um plano de saúde, o plano de saúde reclama; quando defere uma medida contra um município, o município reclama; mas quando defere contra um cidadão, não é só o cidadão que reclama, é a própria sociedade”.

A Dra. Ângela de Lourdes Rodrigues acredita que os desafios na “Alienação parental e guarda compartilhada” são os maiores possíveis. Para ela, a família é a base da sociedade e vive um momento de transformação, enfrenta grandes dificuldades, não só estruturais e financeiras, mas também culturais. “A nossa preocupação é de que sejamos uma família estruturada e organizada. É uma questão educacional, cultural e que delas não podemos abrir mão”.

O desembargador Ernane Fidelis, que abordou “O novo CPC e a expropriação no cumprimento de sentença e na execução”, acredita que nesta área o desafio seja a coragem do juiz. “Quando chega à fase de desapropriação, se o juiz não estiver muito bem preparado e entrosado com a lei processual, ele se perde completamente”.

Já o delegado José Mariano de Araújo, que é também professor da Academia da Polícia Civil do Estado de São Paulo, em relação ao seu tema, disse que o cibercrime é uma questão evolutiva, pois, a partir do momento em que as pessoas têm mais necessidade de interagirem com o meio digital, evidentemente há também a utilização indevida dessas tecnologias para que os criminosos possam obter algum tipo de vantagem de uma maneira mais rápida e mais eficiente. “Então, consequentemente, se não há o combate adequado, há, pelo contrário, um incentivo para que isso seja praticado”.

Em relação ao tema “Prisão Provisória e a Lei 12.403/11”, abordada pelo Dr. Alexandre Victor, o maior desafio é incutir na mentalidade dos operadores do Direito que o Processo Penal não é sinônimo automático de prisão. “Ou seja, não é porque alguém é processado que automaticamente o magistrado deve prendê-lo provisoriamente de ofício a pedido do Ministério Público ou da autoridade policial”.

E o Dr. Caetano destacou o desafio do “Direito de família no Novo CPC”. Ele comenta que o Código regula procedimento em processos, e por isso o impacto no Direito de Família é indireto, é mais no sentido de agilizar os processos e “também de tentar a solução consensual para esses graves conflitos que a gente sabe que surge a todo momento no Direito de Família”.