Rosângela Fressato

A Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em parceria com a UNIFENAS, câmpus Alfenas, promoveu (14 a 18 de setembro) o curso de Capacitação em Mediação. O evento ocorreu no Salão do Júri da Universidade com a participação de alunos e egressos do curso de Direito da UNIFENAS, estagiários, advogados, assistentes sociais, psicólogos e outros profissionais, de Alfenas e região.

Adriani Freire Diniz Garcia, professora da Universidade e juíza da Vara de Família e Sucessões da Comarca de Alfenas, conta que o objetivo do curso é capacitar mediadores para atuarem nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUS) das comarcas de Minas Gerais, em especial, da Comarca de Alfenas (que será instalada em novembro de 2015), conforme as disposições da Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça.

Faz parte do curso um módulo teórico de 40 horas, estudo dirigido e estágio supervisionado (atendimento de 10 casos reais de Mediação durante o período de 12 meses). Dra. Adriani, que será a juíza coordenadora do CEJUS em Alfenas, comenta que todos que atuarão no atendimento e funcionamento do Centro (supervisor e estagiários) são estudantes do curso de Direito da UNIFENAS, câmpus Alfenas. Os acadêmicos também atuarão, ao lado dos demais voluntários (advogados, assistentes sociais, psicólogos etc.), como conciliadores e mediadores. “As audiências de conciliação e de mediação também poderão ser realizadas por acadêmicos de outros cursos da UNIFENAS, a exemplo de Psicologia”.

Os estagiários, sob a coordenação do juiz, serão responsáveis por todo o funcionamento do Centro, do atendimento à orientação das partes, organização das pautas de audiência, andamento dos feitos até a fase de realização das audiências.



Demandas pré-processuais



O CEJUS tem como finalidade atender a demandas pré-processuais (casos que ainda não chegaram ao Poder Judiciário) e também processuais (que já têm ações em andamento) das áreas Cível e de Família. São demandas relacionadas à regularização de divórcio, investigação de paternidade, pensão alimentícia, renegociação de dívida, relações de consumo, brigas entre vizinhos etc.. Não há limite de valor da causa.

O CEJUS-Alfenas funcionará de segunda a sexta-feira, primeiro andar do prédio do Fórum Milton Campos, em Alfenas.