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A saúde pública no Brasil, suas conquistas e desafios, foi o tema da palestra proferida pelo médico Carlos Eduardo Mosconi, na quinta-feira, dia 12, na UNIFENAS, para médicos, acadêmicos e profissionais de saúde. Alunos de vários cursos – Medicina, Pedagogia, Direito, Educação Física, Enfermagem e Biomedicina – médicos, professores e convidados, lotaram o auditório Professor Edson Velano, para ouvir  Carlos Mosconi, que em seu vasto currículo traz a honra de ter sido o relator da saúde, na Constituinte de 1988, que elaborou a Constituição Federal, a Constituição Cidadã, que deu origem ao SUS.


Presentes ao evento, a presidente da FETA, Dra. Larissa Araújo Velano Dozza, a Reitora da UNIFENAS, professora Maria do Rosário Araújo Velano, e a vice-Reitora, Dra. Viviane Araújo Velano Cassis, compuseram a mesa, acompanhadas pelo palestrante e o diretor clínico do Hospital Universitário Alzira Velano, Dr. José Sérgio Tavela Júnior.


Com seu conhecimento e experiência, Carlos Mosconi fez uma palestra concisa e técnica, mesclando informações históricas, notas jurídicas e dados estatísticos, que tornaram visível a grandiosidade do SUS, ainda em construção, e os motivos da atual e grave crise da saúde pública no Brasil.


Antes de fazer uma avaliação do sistema de saúde, e falar sobre o processo de formulação e implementação do SUS, Carlos Mosconi lembrou alguns dos elementos históricos da saúde pública no Brasil, citando grandes nomes como Carlos Chagas, Vital Brasil, Oswaldo Cruz, pioneiros na pesquisa, mas que travaram lutas isoladas, pois não havia nenhum plano, nem projeto federal. Com o crescimento populacional e aumento das demandas foi necessário criar leis e organizar a prestação de atendimento em saúde. Ele citou várias fases e suas contribuições desde 1937, com a criação do CNS (Conselho Nacional de Saúde), a criação do Ministério da Saúde atrelado ao da Educação, em 1953, e a instituição do Inamps (Instituto Nacional da Previdência Social), em 1974, no governo militar, que cuidava dos previdenciários, trabalhadores que tinham carteira assinada, mas, no entanto, deixava marginalizados e sem acesso à saúde milhares de brasileiros chamados de indigentes.


Como relator da Saúde na Constituinte e autor do texto original da Emenda Constitucional 29, Carlos Mosconi mostrou que o grande problema e o desafio maior da saúde está no financiamento, ou seja, em quem paga a conta. Com uma tabela desatualizada há mais de dez anos, o SUS está quebrando os prestadores de serviço, afirmou. Carlos Mosconi responsabiliza a Presidente da República Dilma Rousseff pela atual crise na saúde. Foi ela que vetou, no texto da EC 29, que define a porcentagem de cada ente federado - estado, município e governo federal - deve colocar para financiar a saúde pública, a parcela de 10% que deveria ser paga pelo  governo federal. Assim, com o veto, a EC 29 estabelece que o financiamento da saúde é feito em 15% pelo município e 12% pelo Estado, o que não é suficiente.


Segundo dados oficiais mostrados pelo palestrante, o Brasil investe menos em saúde por habitante, em dólares, que muitos países. Sem comparar com a Holanda, que investe 4,4 mil dólares por habitante, o Brasil, com 477 dólares, está abaixo do Chile, com 607, e a Argentina, com 869 dólares por habitante.


O palestrante apresentou dados sobre o endividamento das Santas Casas, o número de médicos por habitantes e a distribuição de médicos por região, e a porcentagem do orçamento dos governos investidos em saúde. Enquanto a Argentina investe 20,4%, a Colômbia 18,5%, o Chile 12,5%, o Brasil investe 8,7%, quase o mesmo percentual que a Índia, com 8%.


Segundo os dados, na Europa há 33 médicos por cada dez mil habitantes; na América Latina, acima de 20; e no Brasil apenas 17,6 médicos, abaixo da média dos países emergentes que é de 17,8.


Ao final de sua palestra Carlos Mosconi desabafou: “A situação é de desalento, o que está acontecendo é um acinte, não podemos perder a confiança e o otimismo, mas a crise é séria e aumenta a cada dia”.

SUS: Tudo para todos

O que é o SUS? O SUS pode ser entendido, em primeiro lugar, como uma “Política de Estado”, materialização de uma decisão adotada pelo Congresso Nacional, em 1988, na chamada Constituição cidadã, de considerar a Saúde como um “Direito de Cidadania e um dever do Estado”. O SUS é um projeto que assume e consagra os princípios da Universalidade, Equidade e Integralidade da atenção à saúde da população brasileira.


O princípio fundamental que articula o conjunto de leis e normas que constituem a base jurídica da política de saúde e do processo de organização do SUS no Brasil hoje está explicitado no artigo 196 da Constituição Federal (1988), que afirma: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Esse artigo traz, além da ideia central do direito à saúde como direito de cidadania, inerente a todos aqueles que sejam brasileiros, por nascimento ou naturalização, a noção de que cabe ao Estado a responsabilidade por promover a saúde, proteger o cidadão contra os riscos a que ele se expõe e assegurar a assistência em caso de doença ou outro agravo à saúde.


A primeira delas, a barreira jurídica, foi eliminada com a Constituição Federal de 88, na medida em que universalizou o direito à saúde, e com isso, eliminou a necessidade do usuário do sistema público colocar-se como trabalhador ou como “indigente”, situações que condicionavam o acesso aos serviços públicos antes do SUS.


De fato, os trabalhadores “de carteira assinada”, fossem empregados ou autônomos, ativos ou aposentados, trabalhadores urbanos ou rurais, e seus dependentes, tinham o direito assegurado aos serviços do antigo Inamps, na medida em que contribuíam (como contribuem ainda hoje) para a Previdência Social. Aos excluídos do mercado formal de trabalho restava a condição de “indigentes”, pobres que recorriam às instituições filantrópicas ou, mais frequentemente, aos serviços públicos mantidos pelo Ministério da Saúde ou da Educação (Centros e Hospitais universitários) e pelas Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde.


O pleno exercício desse direito, entretanto, exige a superação das barreiras econômicas, sociais e culturais que ainda se interpõem entre os usuários e o sistema de serviços de saúde. Do ponto de vista econômico, ainda que a população não precise pagar diretamente pelos serviços (o financiamento é assegurado pelo Estado, mediante a utilização de fundos públicos), não se pode negar que a enorme parcela da população pobre, que vive em pequenos municípios com baixo grau de desenvolvimento econômico ou habitam a periferia das grandes cidades, não dispõem de condições mínimas de acesso aos serviços, às vezes até porque não tem como pagar o transporte necessário para chegar a uma unidade de saúde.


Por outro lado, o Estado precisa dispor de um volume de recursos financeiros capaz de ser investido na ampliação da infraestrutura do sistema, isto é, na construção e reforma de unidades de saúde, na compra de equipamentos e insumos, na contratação e pagamento de pessoal qualificado a trabalhar na produção de ações e serviços de saúde de distintas naturezas e graus de complexidade. Enfim, para garantir a universalização do acesso, a construção do SUS tem demandado um esforço enorme para a garantia do Financiamento do sistema, bem como para o Gerenciamento dos recursos financeiros de modo a que sejam utilizados na expansão e qualificação dos serviços públicos de saúde em todo o país.

Carlos Mosconi: uma vida dedicada à saúde

Carlos Eduardo Venturelli Mosconi é médico, professor, gestor, político e empresário. Tem uma longa trajetória de serviço dedicado à saúde e ao povo brasileiro.


Nascido em São Paulo é filho de família de Andradas, Sul de Minas, vivendo grande parte de sua infância e adolescência em Poços de Caldas. Formado em Medicina pela Universidade de Brasília, fez residência médica por três anos em nefrologia e urologia, na Universidade de São Paulo (USP). Trabalhou como professor nas Faculdades de Medicina de Itajubá e na UNIFENAS. Foi o primeiro coordenador do curso de  Medicina – UNIFENAS-BH.


Sua carreira política começou em 1982, como deputado federal. Já no primeiro mandato, foi presidente da Comissão de Saúde da Câmara Federal. Mesmo sendo deputado por Minas Gerais, foi chamado pelo governador José Aparecido para ser Secretário Estadual de Saúde do Distrito Federal (1985), tendo sido apoiado pelas lideranças de sua base política em Minas.


Na Assembleia Nacional Constituinte, em 1988 , teve um papel primordial como relator da Saúde, contribuindo decisivamente para a criação do SUS. Em 1991, foi convidado pelo Presidente Itamar Franco para presidir o Inamps. Em sua gestão, ele extinguiu o instituto e viabilizou a implantação do SUS.


Na sua trajetória política, Carlos Mosconi também foi Secretário Nacional de Assistência à Saúde (1992-1994).  Em 1997, foi convocado pelo governador Eduardo Azeredo para ser Secretário de Estado de Assuntos Municipais, em Minas Gerais.


Ao todo, Mosconi foi deputado federal por quatro mandatos e por duas vezes deputado estadual. Atuou como autor e relator de leis importantes para a Saúde, como a Lei dos Transplantes; da Saúde Mental; da Vigilância Sanitária. Mosconi também é o autor da Emenda Constitucional 29, que define maiores recursos financeiros para a saúde pública brasileira.


Carlos Mosconi já ocupou a vice-presidência da Comissão de Saúde do Parlamento Latino-Americano (1995-2002). Em 2003, presidiu a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig). Em 2004, foi assessor especial do governador Aécio Neves.


Carlos Mosconi sempre foi um líder, sempre esteve na vanguarda, sempre se dedicou as questões da saúde, pelo bem do povo brasileiro.