CONSCIENTIZAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS SOBRE A LEGISLAÇÃO EXISTENTE DE INCENTIVO AO ESPORTE.
Sandra Regina Remondi*; Nivalda Lima Silva*; Jefferson Prado Sifuentes**; Daniel Ribeiro da Silveira**; Letícia Evangelista Toledo**; Paulo Antônio Dipe de Faria**; Taciana Segatto Moreira**

A prática regular do esporte, além de uma vida mais saudável, proporciona ao praticante, uma forte inclusão social, fortalecendo os laços entre os povos, com o intuito de formar uma sociedade mais amistosa e saudável. A importância do esporte é reconhecida universalmente e sua prática raramente deixa de beneficiar o seu praticante – seja criança, jovem, adulto ou idoso – com uma boa saúde física e mental. Todos os esportes são bons e o seu uso depende de como praticá-lo e sua finalidade (VALADARES FILHO, 2007). O esporte no Brasil vem recentemente recebendo apoio dos órgãos públicos, que estão investindo diretamente no esporte e criando leis que incentivam e facilitam o investimento em entidades desportivas, que repassarão os investimentos recebidos para a melhoria do esporte. O objeto deste trabalho de extensão é conscientizar pessoas físicas e jurídicas de Alfenas sobre a Lei 11.438/2006 (Lei de Incentivo ao Esporte), alterada pela Lei 11.472/2007 que permite que, até o ano de 2015, poderão ser deduzidos do imposto de renda devido por pessoas físicas (até 6%) e por pessoas jurídicas (até 1%) tributadas com base no lucro real, os valores despendidos a título de patrocínio ou doação, no apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos previamente aprovados pelo Ministério do Esporte. A Lei de Incentivo ao Esporte ainda não é conhecida pela maioria da população, logo, não é utilizada em Alfenas e dada a sua importância, pois uma criança que pratica esportes regularmente cresce com mais saúde, relaciona-se melhor com a sociedade, tem um rendimento melhor na escola e consequentemente se afasta do mundo do crime e das drogas, tornando-se, assim, um cidadão útil para o progresso do país, o que torna este trabalho altamente relevante. O seu objetivo é divulgar a Lei, a fim de captar mais recursos para serem investidos no esporte em Alfenas e cidades da região, o que beneficiará em especial os jovens, pois estes terão a oportunidade de dispor de melhores condições para a prática do esporte e poderão usufruir de todos os benefícios oferecidos. A metodologia para conscientização das pessoas será a organização de seminários e palestras onde os contribuintes do Imposto de Renda e contabilistas tomarão conhecimento da Lei e da forma como poderão utilizá-la; será também elaborada uma cartilha para que seja amplamente divulgada a Lei e ela passe a ser eficaz. O projeto será desenvolvido em parceria com as Associações Comerciais e Industriais das cidades de Alfenas, Carmo do Rio Claro e Areado.

*Professoras do Curso de Direito da Unifenas - Campus de Alfenas - MG
**Acadêmicos do Curso de Direito da Unifenas - Campus de Alfenas - MG