ECA CIDADANIA
Damiane Rita Maria Gomes Pimenta*; Bartira Ferreira Novato**; Elisângela Patrícia de Oliveira**; Lewianany Almada Pereira**; Tatianne Mara Cordeiro da Silva**; Fernando Junio Silva**; Ricardo Barbosa de Rezende**; Heliane de Rezende Teixeira**; Vânia da Silva Sá Miranda**; Vilma da Silva Sá Costa**

A ausência das noções de direitos e deveres consubstanciados na Lei nº 8069-90 (Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA) nas Escolas evidencia a necessidade de divulgação do ECA. A errônea ideia da impunibilidade sobre a aplicação do ECA leva a uma resistência por parte de professores e alunos em relação ao reconhecimento de direitos e deveres inerentes ao exercício da cidadania. Por vezes, o comportamento dos alunos reclama por uma intervenção sobre a efetivação do ECA implicando na exigência da atuação do Conselho Tutelar para promover medidas concernentes a solucionar conflitos nas escolas. E ao deparar com a atuação do Conselho Tutelar percebe-se a necessidade de uma aproximação entre Conselho Tutelar e Escola. Neste sentido, o projeto propõe a aplicação do ECA trabalhando diversas temáticas junto aos professores, alunos e Conselho Tutelar por meio da metodologia de palestras e minicursos. O projeto apresenta as seguintes etapas: Para o primeiro semestre de 2011: 1) Ocorre a seleção dos alunos do curso de Direito para ministrar palestras nas seguintes Escolas: Escola Estadual Três Poderes, Instituto Itapoã e Escola Estadual José Heilbuth Gonçalves. 2) A proponente da pesquisa promoverá encontros com os alunos do Curso de Direito para escolha dos temas das palestras, decidir a metodologia e capacitar os alunos para a apresentação das palestras aos alunos das referidas Escolas. 3) Os alunos do curso de Direito realizarão encontros juntos às Escolas para a divulgação do ECA, bem como realizarão visitas técnicas junto à Promotoria de Justiça da Vara da Infância e Juventude de BH-MG. Para o segundo semestre de 2011 o projeto volve-se para uma capacitação jurídica junto aos Conselhos Tutelares das regionais de Venda Nova e Pampulha: 1) Ocorrerá a seleção e encontro para a discussão de temáticas do ECA com os professores colaboradores para oferta dos mini-cursos. 2) Ocorrerá a divulgação de minicursos aos conselheiros tutelares. 3) Ocorrerá a realização dos minicursos nas salas de aulas da UNIFENAS- Unidade Líbano. Face ao exposto, tem-se no Projeto uma iniciativa de atuação entre professores, alunos, Conselhos Tutelares e Promotoria de Justiça da Vara da Infância e Juventude com o objetivo de promover a inclusão da comunidade na Universidade, evidenciando a Universidade como um espaço de acesso dos cidadãos.

* Professora do Curso de Direito da UNIFENAS-BH, Unidade Líbano
** Acadêmicos do Curso de Direito da UNIFENAS-BH, Unidade Líbano